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Jessica Pereira

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Jessica Pereira

Artigo · há 3 anos

Cassação e Suspensão da CNH: Entendendo as Distinções Cruciais Para Uma Condução Legal

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Comentários

(1)

Jessica Pereira

Comentário · há 3 anos

Cassação e Suspensão da CNH: Entendendo as Distinções Cruciais Para Uma Condução Legal

Jessica Pereira · há 3 anos

Agradeço ao colega pelo adendo. O tema será abordado de forma aprofundada em outro artigo.

Recomendações

(3)

Felicia Scabello

Comentário · há 3 anos

Cassação e Suspensão da CNH: Entendendo as Distinções Cruciais Para Uma Condução Legal

Jessica Pereira · há 3 anos

Excelente artigo! Muito bem explicada a diferença entre a suspensão e cassação da CNH.

BRAYTNER SANTOS

Comentário · há 3 anos

Cassação e Suspensão da CNH: Entendendo as Distinções Cruciais Para Uma Condução Legal

Jessica Pereira · há 3 anos

Para um completo leigo na área como eu, o artigo foi bastante elucidativo e fácil de entender!

Bruno Moraes

Comentário · há 3 anos

Cassação e Suspensão da CNH: Entendendo as Distinções Cruciais Para Uma Condução Legal

Jessica Pereira · há 3 anos

Faltou destacar que as penalidades de suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação somente poderão ser aplicadas por meio de um processo administrativo punitivo, através do qual é garantido o amplo direito de defesa ao condutor.

Além disso, a penalidade de suspensão não é cabível apenas por acúmulo de pontos na CNH, pois existem várias infrações de trânsito previstas no CTB, cujo texto legal que fixa expressamente como penalidades multa, suspensão do direito de dirigir e frequência obrigatória em curso de reciclagem. A exemplo da infração de conduzir sob efeito de álcool, art. 165 do CTB.

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